Descubra como solicitar o Benefício de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência e confira os principais requisitos!
Uma dúvida muito comum da população diz respeito à forma como solicitar o Benefício de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência, principalmente porque esse benefício costuma ser confundido com a aposentadoria.
Porém, conforme veremos a seguir, o chamado BPC tem regras próprias e difere das aposentadorias em razão de uma série de critérios.
Sendo assim, criamos este guia para tirar todas as dúvidas dos leitores e mostrar como solicitar o Benefício de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência. Portanto, continue lendo e saiba mais.
O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Deficiência?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo brasileiro destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No contexto específico das pessoas com deficiência, o BPC é uma importante forma de apoio financeiro.
O BPC para Pessoas com Deficiência é um benefício no valor de um salário mínimo, pago mensalmente, que visa garantir o sustento e a inclusão social dessas pessoas.
Nesse sentido, é importante destacar que não se trata de uma aposentadoria. Dessa forma, não há necessidade de ter contribuído com a previdência do INSS.
Além disso, o BPC não deixa pensão por morte e nem paga 13º salário.
Critérios para solicitar o BPC
Renda per capita: A renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Ou seja, a soma de todas as rendas familiares dividida pelo número de membros da família deve ser menor que 25% do salário mínimo.
Deficiência: A pessoa deve comprovar a existência de impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade, conforme critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inscrição no CadÚnico: Para concessão do BPC, o interessado deve estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal. Ademais, para os que já estão inscritos, o cadastro deve estar atualizado há pelo menos 2 anos.
Por fim, não é possível com outros tipos de benefícios, tais quais o seguro desemprego, pensão ou aposentadoria.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada para Deficientes: passo a passo
Em geral, o processo de solicitação do BPC para deficientes segue alguns passos específicos. Por isso, reunimos cada um deles abaixo, confira:
1- Reúna a documentação necessária:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Título de Eleitor (se houver);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico recente que ateste a deficiência e sua natureza, emitido por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por profissional particular, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
2- Processo de comprovação da renda familiar:
- Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) atualizado, que é um registro do governo federal que reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Comprovantes de renda (contracheques, extratos bancários, etc.) de todos os membros da família.
3- Agendamento da perícia médica:
- Agende a perícia médica no INSS. Isso pode ser feito através do telefone 135, pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
4- Comparecimento à perícia médica:
- O beneficiário ou seu representante legal deve comparecer à perícia médica agendada, portando todos os documentos mencionados e outros que possam ser solicitados.
5- Acompanhe o processo:
- Após a perícia médica, acompanhe o andamento do processo através do site do INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
6- Resultado e pagamento:
- Após a análise do INSS, será divulgado o resultado. Caso o benefício seja concedido, o pagamento será realizado mensalmente.
Vale destacar que é imprescindível fornecer cada um dos documentos e informações solicitadas pelo órgão, de modo a evitar possíveis atrasos na análise e concessão do benefício.
Ademais, quaisquer dúvidas podem ser dirimidas pelo INSS.
Conclusão
Concluindo, temos que o BPC para Pessoas Com Deficiência é uma iniciativa extremamente importante, criada pelo Governo Federal para garantir a inclusão social e o apoio financeiro a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica causada pela sua deficiência.
Assim sendo, este guia buscou explorar o que é, critérios e como solicitar o BPC, de modo que as pessoas possam entender e se candidatar ao benefício.
Com o nosso passo a passo, tornou-se muito mais simples compreender as nuances por trás do BPC.
Portanto, ao seguir cuidadosamente essas etapas e manter a documentação atualizada, os beneficiários podem aumentar a eficiência do processo e garantir que recebam o suporte financeiro necessário para enfrentar os desafios associados às suas deficiências.
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